Termos de uso

A - CONDIÇÕES GERAIS DE USO EM COMENTÁRIOS EM NOTÍCIAS

Estas condições gerais regulamentam a utilização da ferramenta que possibilita a postagem de comentários em notícias, que Portal Futebol Interior, com sede na Cidade de Campinas, no Estado de São Paulo, na Rua Dimas de Toledo Piza, nº 269, inscrita no CNPJ/MF sob o nº 03.603.474/0001-16, disponibiliza aos usuários da internet através do Portal Futebol Interior de sua titularidade.Ao utilizar a ferramenta, o usuário expressa sua aceitação plena e sem reservas de todas e cada uma das Condições Gerais do presente instrumento. Em consequência, o Usuário deve ler atentamente as Condições Gerais em cada uma das ocasiões em que se propuser a utilizá-la.A necessária manifestação de aceitação plena e sem reservas destas Condições Gerais pelo Usuário, para todos os fins de direito, é caracterizada por qualquer utilização feita por estes da ferramenta.Todos os demais avisos, regulamentos e instruções do Portal, bem como a Política de Privacidade, complementam as presentes Condições Gerais, no que não divergirem do presente instrumento, inclusive, mas não limitadamente, as normas relativas ao Cadastro Único do Portal, se for o caso.

B – OBJETO

As presentes Condições Gerais regulamentam a disponibilização da ferramenta por parte do Portal Futebol Interior e a sua utilização por parte dos Usuários. O Portal Futebol Interior se reserva o direito de modificar unilateralmente, em qualquer momento e sem prévio aviso, a apresentação e configuração da ferramenta, assim como também as condições ora requeridas para sua utilização.

C - COMENTÁRIOS EM NOTÍCIAS

C-1. Destino
O Portal Futebol Interior disponibiliza uma ferramenta interativa ao usuário, através da qual será possível publicar comentários a respeito das notícias neles veiculadas. A ferramenta permite que o Usuário comente as notícias e, ainda, que visualize os comentários já postados pelos demais usuários. A necessária conexão à Internet para utilização da ferramenta é de inteira responsabilidade do Usuário, devendo este responsabilizar-se pelas contratações e custos inerentes.

D - ACESSO E UTILIZAÇÃO DA FERRAMENTA
D-1. Acesso
O Usuário reconhece, desde já, que para utilização da ferramenta pode ou não lhe ser exigido o preenchimento e obediência às regras do Cadastro Único do Portal, obrigando-se, se for o caso, a preenchê-lo com dados verdadeiros, e isentando o Portal Futebol Interior de qualquer responsabilidade quanto a dados falsos que sejam inseridos no referido Cadastro. Salientamos que o Usuário reconhece que as normas pertinentes ao Cadastro Único do Portal integram as presentes Condições Gerais, se for o caso, e que deverão ser rigorosamente observadas pelo Usuário enquanto estiver utilizando a ferramenta, caso o mesmo tenha se cadastrado.

D.2 Registro

Caso seja exigido o cadastramento prévio do Usuário para lhe permitir a utilização da ferramenta, é reservado ao portal Futebol Interior o direito de poder cancelar qualquer registro de Usuário, a qualquer momento e sem prévio aviso, assim que tiver conhecimento, a seu exclusivo critério, que este praticou algum ato ou mantenha conduta que (1) viole as leis e regulamentos federais, estaduais e/ou municipais, (2) contrarie estas Condições Gerais, (3) viole os princípios da moral e dos bons costumes. Os Usuários cujos registros forem cancelados não poderão continuar a utilizar a ferramenta.

D.3 Limitações ao Uso e Senhas de Acesso

O Usuário autoriza e reconhece, desde já, que (1) os sistemas utilizados pelo Portal Futebol Interior podem ou não exigir o login para postagem dos comentários, e (2) que o Portal Futebol Interior pode ou não pré-moderar os comentários postados pelos Usuários, ao seu exclusivo critério. O Login consiste na identificação do Usuário, que, neste caso, deverá ainda fornecer sua Senha de Acesso para enviar o comentário desejado, não sendo necessário que o Usuário seja assinante do Portal. Já a pré-moderação significa que nenhum comentário entra no ar sem antes passar por um sistema de autorização editorial, podendo o Portal Futebol Interior, dessa forma, excluir comentários, a seu exclusivo critério, antes da publicação dos mesmos, especialmente em qualquer das hipóteses listadas nas alíneas do item D.5 relacionadas abaixo.

Dessa forma, qualquer uma das quatro possibilidades a seguir listadas poderão ser implementadas pelo Portal Futebol Interior, a seu exclusivo critério, em cada um de seus sites nos quais será disponibilizada a ferramenta de Comentários nas Notícias, quais sejam:

(A) Usuário não logado, comentários sem pré-moderação;
(B) Usuário logado, comentários sem pré-moderação;
(C) Usuário não logado, comentários com pré-moderação; e
(D) Usuário logado, comentários com pré-moderação.

É tecnicamente impossível que os Usuários escolham como Login palavras, expressões ou conjuntos gráfico-denominativos que já tenham sido escolhidos anteriormente por outros Usuários, e reconhecem os Usuários ser vedada a escolha de expressões malsoantes, injuriosas, coincidentes com marcas de produtos ou serviços de terceiros, denominações sociais, expressões publicitárias, nomes ou pseudônimos de personalidades públicas, de pessoas famosas ou registrados por terceiros, ou que não remetam à identidade do registrante e, em geral, contrários à lei, à ordem ou às exigências da moral e dos bons costumes comumente aceitos.

D.3.a Uso e custódia

O Usuário se compromete a fazer um uso diligente das Senhas de Acesso, assim como a mantê-las em segredo, conforme demais avisos, regulamentos e instruções do Portal.

O Usuário se compromete a comunicar o Portal Futebol Interior, imediatamente, a perda ou roubo das Senhas de Acesso assim como qualquer risco de acesso às mesmas por um terceiro.

D.3.b. Substituição de senha

As Senhas de Acesso poderão ser exigidas para autenticação do Usuário quando do uso de qualquer aplicativo e/ou outras ferramentas do Portal Futebol Interior. Em alguns casos o Usuário não consegue sucesso no seu processo de autenticação. (1) O primeiro deles ocorre quando o Usuário digita login e/ou senha incorreta. Neste caso, o Usuário poderá alterar sua senha que permite tanto a troca dos dados quanto informar a senha correta caso o Usuário o tenha esquecido.

D.4. Responsabilidade do Usuário

O Usuário compromete-se a utilizar a ferramenta em conformidade com as presentes Condições Gerais e demais normas e regulamentos do Portal Futebol Interior aplicáveis à ferramenta, bem como a lei, a moral e os bons costumes aceitos e a ordem pública.

O Usuário se compromete a utilizar a ferramenta de forma adequada e diligente, assim como a se abster de utilizá-lo com objetivos ou meio para a prática de atos ilícitos, proibidos pela lei e pelas presentes Condições Gerais, lesivos aos direitos e interesses de terceiros, ou que, de qualquer forma, possa danificar, inutilizar, sobrecarregar ou deteriorar a ferramenta, os equipamentos informáticos de outros Usuários ou de outros internautas (hardware e software) assim como os documentos, arquivos e toda classe de conteúdos armazenados nos seus equipamentos informáticos (cracking) ou impedir a normal utilização ou gozo da referida ferramenta, equipamentos informáticos e documentos, arquivos e conteúdos por parte dos demais Usuários e de outros internautas.

O Usuário é consciente e aceita que o uso da ferramenta ocorra de acordo com a Lei vigente e respeitando os direitos de terceiros, sob a sua única e exclusiva responsabilidade, sendo este fornecido da forma que se encontra, sem qualquer garantia, seja expressa, implícita, explícita, regulamentar, performance, adequação para finalidade específica, segurança, confiabilidade, pontualidade e ou operacionabilidade.

D.5. Conduta do Usuário e permissão de utilização da ferramenta

O Usuário se compromete a não utilizar a ferramenta com a finalidade de distribuir, transmitir, difundir ou pôr à disposição de terceiros, qualquer comentário e, em geral, qualquer classe de opinião que por si mesmo ou cuja transmissão:
(1) Contravenha, menospreze ou atente contra os direitos fundamentais e liberdades públicas e individuais reconhecidas constitucionalmente, nos tratados internacionais e no resto do ordenamento jurídico;
(2) Induza, incite ou promova atuações delituosas, difamatórias, infamantes, violentas ou, em geral, contrárias à lei, à moral e aos bons costumes aceitos ou à ordem pública;
(3) Induza, incite, promova ou consista em atuações, atitudes ou idéias discriminatórias em razão de sexo, raça, religião, crenças, idade ou condição social;
(4) Incorpore mensagens delituosas, violentas, degradantes, pornográficas ou, em geral, contrárias à lei, à moral e aos bons costumes aceitos ou à ordem pública;
(5) Induza ou possa induzir a um estado inaceitável de ansiedade ou temor ou que constitua ameaça ou chantagem a terceiros;
(6) Induza ou incite a envolver-se em práticas perigosas, de risco ou nocivas à saúde e ao equilíbrio psíquico;
(7) Seja falsa, ambígua, inexata, exagerada ou extemporânea, de forma que possam induzir a erro sobre o seu objeto ou sobre as intenções ou propósitos do comunicador;
(8) Esteja protegida por quaisquer direitos de propriedade intelectual ou industrial pertencentes a terceiros, sem que o Usuário tenha obtido previamente dos seus titulares a autorização necessária para realizar o uso que efetua ou pretende efetuar (por exemplo, pirataria);
(9) Viole os segredos empresariais de terceiros;
(10) Seja contrária ao direito, à honra, à intimidade pessoal e familiar ou à própria imagem das pessoas;
(11) Infrinja a normativa sobre segredo das comunicações;
(12) Constitua, se for o caso, publicidade ilícita, enganosa ou desleal e, em geral, que constitua concorrência desleal;
(13) Contribua, facilite ou incentive, de qualquer forma, a prática de quaisquer formas de infração aos direitos de propriedade intelectual de qualquer conteúdo disponibilizado na internet. Esta proibição inclui todas as seguintes formas de pirataria de software: (a) disponibilização de números de série de softwares que podem ser utilizados para validar ou registrar o software ilegalmente; (b) disponibilização de ferramentas cujo propósito seja o acesso ilegal ao software (não incluindo ferramentas que sejam legitimamente úteis para criadores de software, administradores de sistemas, etc.); (c) disponibilização de quaisquer arquivos de software sobre os quais os Usuários não possuem direitos autorais ou direito de tornar disponível;
(14) Facilite a disseminação ou contenha material com vírus, dados corrompidos, ou qualquer outro elemento nocivo ou danoso;
(15) Desrespeite a legislação eleitoral e partidária;
(16) É terminantemente vedada a utilização da ferramenta para fins comerciais, compreendidos, inclusive: correspondência corporativa e comunicações com finalidade comercial (prospecção de negócios, venda de serviços e mercadorias, ainda que relacionados a pessoa física, etc.).

Em qualquer das hipóteses do parágrafo acima, ou ainda, no caso de qualquer utilização da ferramenta pelo Usuário para fins diversos daqueles a que o mesmo é destinado, ou se o Portal Futebol Interior assim entender adequado, poderá, a seu exclusivo critério, não publicar ou excluir (pós-moderação) o comentário postado pelo Usuário e eliminar seu cadastro, se for o caso, a qualquer tempo e sem qualquer aviso prévio.

Qualquer decisão sobre a aplicação, ou não, das presentes Condições Gerais, será tomada a exclusivo critério do Portal Futebol Interior.

A partir de notificação recebida por terceiros, o Portal Futebol Interior poderá excluir o comentário postado pelos Usuários, a seu exclusivo critério, bem como adotar todas as medidas que entenda cabíveis, podendo prestar quaisquer informações que estiverem em seu poder.

É de responsabilidade do Usuário assumir a posição do Portal Futebol Interior, e, eventualmente, seus diretores, empregados e colaboradores, em quaisquer pleitos e demandas de terceiros com relação ou em decorrência dos comentários por ele prestados que viole as presentes Condições Gerais, quaisquer leis ou regulamentos locais, nacionais ou internacionais aplicáveis, ou quaisquer direitos de terceiros e, ainda que não seja denunciado à lide ou não seja possível assumir a posição do Portal Futebol Interior, seus diretores, empregados ou colaboradores em eventual demanda, arcar com todos os custos decorrentes de tais demandas, incluindo, mas sem se limitar a: custas processuais, honorários advocatícios e eventuais verbas indenizatórias.

D.6. Licença isenta de royalties

A criação e a disponibilização de um comentário pelo Usuário utilizando a ferramenta confere ao Portal Futebol Interior e suas empresas associadas, uma licença isenta de royalties, perpétua, irrevogável, não exclusiva, mundial e ilimitada para publicar, transmitir, distribuir e exibir publicamente o comentário do Usuário.

D.7 Alteração da ferramenta
O Portal Futebol Interior reserva-se o direito a modificar, a qualquer momento, sem necessidade de prévio aviso, a apresentação, funcionalidade, usabilidade e configuração da ferramenta, assim como também as presentes Condições Gerais ou quaisquer outros regulamentos e normas que influenciem na ferramenta.

E - UTILIZAÇÃO POR TERCEIROS

O Usuário está consciente que terceiros podem acessar a ferramenta e, em particular, copiar, colar e editar o conteúdo do mesmo, utilizando esse material para quaisquer finalidades não autorizadas neste instrumento.

6 - DADOS DE CARÁTER PESSOAL
Para utilizar a ferramenta, nos casos em que seja necessário efetuar login para postar comentários, os Usuários devem realizar previamente o Cadastro de suas informações pessoais no Portal, conforme disposto no item D.1 dessas Condições Gerais. Os Dados Pessoais que serão solicitados, na hipótese em que se exija o cadastramento do Usuário para que se permita que este envie Comentários nas Notícias são os seguintes: nome completo e e-mail de contato. Além desta exigência de que o Usuário informe seus Dados Pessoais, será exigido que o mesmo escolha um login, uma senha e uma pergunta secreta, bem como aceite o Termo de Uso deste produto/ferramenta.

O Portal Futebol Interior manterá os Dados Pessoais dos seus Usuários, através de seu sistema automatizado, para os usos e com as finalidades definidas na sua Política de Privacidade publicada no Portal. Mediante o preenchimento e envio do correspondente Cadastro, o Usuário aceita e autoriza que os seus Dados Pessoais sejam objeto de tratamento automatizado por parte do Portal Futebol Interior, nos termos indicados na Política de Privacidade do Portal Futebol Interior, a qual o Usuário declara ter plena ciência e compreensão de suas disposições.

Os Usuários garantem e responsabilizam-se, na forma do item D.1 supra, pela veracidade, exatidão, vigência e autenticidade dos Dados.

7 - EXCLUSÃO DE GARANTIAS E DE RESPONSABILIDADE
7.1 Exclusão de garantias e de responsabilidade pelo funcionamento da ferramenta:
7.1.a. Disponibilidade, utilidade, falibilidade e alterações

O Portal Futebol Interior não tem obrigação de controlar, e não se compromete a controlar a utilização que os Usuários fizerem da ferramenta. Em particular, o Portal Futebol Interior não garante que os Usuários utilizem a ferramenta de conformidade com a Lei, estas Condições Gerais, a moral e os bons costumes aceitos, e a ordem pública, nem que o façam de forma diligente e prudente. O Portal Futebol Interior também não tem a obrigação de verificar, e não verifica, a identidade dos Usuários, nem a veracidade, vigência, exaustividade e/ou autenticidade dos dados que os Usuários informam sobre si mesmos ao Portal Futebol Interior, a outros Usuários ou a terceiros.

O Portal Futebol Interior exime de qualquer responsabilidade pelo danos e prejuízos diretos e indiretos de qualquer natureza que possam ser devidos à utilização da ferramenta, do conteúdo disponibilizado através dos comentários que possas m ser devidos à falta de veracidade, vigência, exaustividade e ou autenticidade da informação que os usuários proporcionam a outros usuários acerca de si próprios e, em particular, ainda que não de forma exclusiva, pelos danos e prejuízos diretor ou indiretos de qualquer natureza que possam ser devidos a simulação da personalidade de um terceiro realizada por um usuário.

7.1.b Privacidade e segurança na utilização da ferramenta

O Portal Futebol Interior não garante a privacidade e a segurança na utilização da ferramenta por parte dos Usuários e, em particular, não garante que terceiros não autorizados não possam acessar e, eventualmente, interceptar, eliminar, alterar, modificar ou manipular de qualquer modo o conteúdo disponibilizado através da ferramenta ou interceptar, eliminar, alterar, modificar ou manipular de qualquer modo os comentários postados.

O Portal Futebol Interior se exime de toda a responsabilidade pelos danos e prejuízos de qualquer natureza que possam ser devidos ao acesso, interceptação, eliminação, alteração, modificação ou manipulação, por terceiros não autorizados, dos comentários postados pelos usuários através da ferramenta.

7.2 Exclusão de garantias e de responsabilidade pela utilização da ferramenta pelos Usuários
Ao utilizar tanto este como os demais sites e serviços do Portal Futebol Interior, o usuário concorda em não responsabilizar o portal Futebol Interior, administradores ou empregados por reclamações, queixas, direitos, obrigações, danos – diretos ou indiretos – custos e despesas de qualquer natureza.O Usuário obriga-se a respeitar a legislação eleitoral e partidária e assume total e exclusiva responsabilidade pelo conteúdo por ele disponibilizado na forma da Lei e dos normativos editados pela Justiça Eleitoral, isentando o Portal Futebol Interior de qualquer responsabilidade decorrente da violação da legislação citada.

7.3 Publicidade na ferramenta e no Portal

O Portal Futebol Interior não é responsável pela prestação de quaisquer serviços ou bens, vendidos ou anunciados através dos seus anunciantes, patrocinadores, Usuários ou parceiros de forma geral, associados à ferramenta, aos sites ou ao Portal.

8 - NÃO LICENÇA
O Portal Futebol Interior autoriza o Usuário a utilizar qualquer aplicativo de informática instalado no servidor do Portal Futebol Interior que execute os elementos que compõem a ferramenta, desde que tal ocorra unicamente para utilizar a ferramenta em conformidade com o estabelecido nestas Condições Gerais. O Portal Futebol Interior não concede nenhuma outra licença ou autorização de uso de nenhuma classe sobre os seus direitos de propriedade industrial e intelectual ou sobre qualquer outra propriedade ou direito relacionado com a ferramenta.

9 – INDENIZAÇÃO
Sem prejuízo do disposto na cláusula D.5 acima, o Usuário concorda em indenizar o Portal Futebol Interior e os demais fornecedores contra toda e qualquer reclamação e despesas, incluindo custas judiciais e honorários advocatícios, resultantes da utilização da ferramenta pelo Usuário. A presente indenização compreende, sem se limitar a: (1) responsabilidade do Usuário por toda e qualquer obrigação resultante da violação ou infração de direitos de propriedade autoral ou marcas, (2) a responsabilidade do Usuário por toda e qualquer obrigação resultante de comentários atentatórios à lei, e (3) demais violações ao estabelecido nas presentes Condições Gerais.

10 - MODO DE VERIFICAÇÃO DE ATIVIDADES ILÍCITAS OU IRREGULARES E ENVIO DE SUGESTÕES
Na hipótese de que qualquer Usuário ou um terceiro considere que existem fatos ou circunstâncias que constituam ilicitude da utilização de qualquer conteúdo e/ou a realização de qualquer atividade nas páginas de internet inclusas ou acessíveis através do Portal e, em particular, que representem violação de direitos de propriedade intelectual ou outros direitos, deverá enviar uma comunicação ao Portal Futebol Interior contendo os seguintes dados: (1) dados pessoais: nome, endereço, número de telefone e endereço de correio eletrônico do reclamante; (2) especificação da suposta atividade ilícita ocorrida no Portal e, em particular, quando se tratar de suposta violação de direitos autorais, indicação precisa e completa dos conteúdos protegidos e supostamente infringidos; (3) fatos ou circunstâncias que revelam o caráter ilícito de tal atividade; (4) declaração expressa e clara de que a utilização dos conteúdos foi realizada sem o consentimento do titular dos direitos de propriedade intelectual supostamente infringidos; (5) declaração expressa, clara e sob a responsabilidade do reclamante de que a informação proporcionada na notificação é exata e de que a utilização do material indicado constitui uma violação dos seus direitos de propriedade intelectual ou autoral; (6) especificação do portal, notícia e o endereço da página na qual foi visto o comentário sendo denunciado.

Estas notificações deverão ser enviadas à nossa central de relacionamento para assuntos de comentários em notícias, através dos endereços abaixo:

E-mail
​minhadenuncia@futebolinterior.com.br